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2021-12-16 - Despacho 12198/2021 - Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Atualização do modelo de cartão de identificação e livre-trânsito, aprovado pelo Despacho n.º 12700/2008 (2 ª série)

2021-12-16 - Aviso 23191/2021 - Tribunal Constitucional

Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior a afetar à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2021-12-16 - Anúncio 274/2021 - Supremo Tribunal Administrativo

Processo n.º 316/21.2BEVIS - citação dos contrainteressados

2021-12-16 - Despacho (extrato) 12199/2021 - Conselho Superior da Magistratura

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2021-12-16 - Despacho (extrato) 12200/2021 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta

2021-12-16 - Regulamento 1011/2021 - Ordem dos Nutricionistas

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2021-12-16 - Despacho (extrato) 12201/2021 - Universidade Aberta

Alteração do plano de estudos do doutoramento em Média-Arte Digital

2021-12-16 - Edital 1434/2021 - Universidade Aberta

Concurso documental internacional para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de professor auxiliar para a área científica de Educação e Ensino a Distância, na subárea de Educação a Distância e em Rede, da Universidade Aberta

2021-12-16 - Aviso (extrato) 23192/2021 - Universidade do Algarve

Cessação de funções por motivo de aposentação da assistente operacional Lucília Maria Madeira Mestre Romeira