Alteração do plano de estudos do doutoramento em Média-Arte Digital

Despacho (extrato) n.º 12201/2021

Sumário: Alteração do plano de estudos do doutoramento em Média-Arte Digital.

Esta publicação substitui o Despacho (extrato) n.º 9675/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, em 4 de outubro.

Sob proposta do Departamento de Ciências e Tecnologia da Universidade Aberta e da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, nos termos das disposições legais em vigor, nos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 115/2013, de 07 de agosto, pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada pelos órgãos legal e estatutariamente competentes das duas universidades a alteração do Plano de Estudos do Doutoramento em Média-Arte Digital, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), publicada em 11 de dezembro de 2020, por 6 anos, incluindo a alteração curricular, com o n.º de processo ACEF/1819/1001251; aprovada pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, Deliberação 116/CC/2021, na sessão de 28 de julho de 2021, e pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, Reunião Plenária (Virtual) n.º 137 de 21 de julho de 2021; e registada a alteração curricular na Direção-Geral do Ensino Superior com a referência n.º R/A-Cr 212/2011/AL01, em 14 de agosto de 2021, homologo a alteração do Doutoramento em Média-Arte Digital e o respetivo plano de estudos, que seguidamente se publica.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Aberta; Universidade do Algarve - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (1400; 0201).

2 - Tipo de curso: Doutoramento - 3.º ciclo.

2.1 - Curso ministrado a distância.

3 - Denominação: Média-Arte Digital.

4 - Grau ou diploma: Doutor.

4.1 - Atribuído em associação ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do RJGDES.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Especialidades em: Comunicação, Cultura e Arte (180 ECTS); Computação, Tecnologia e Arte (180 ECTS).

7 - Estrutura curricular:

Especialidade em Comunicação, Cultura e Arte

QUADRO N.º 1



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Especialidade em Computação, Tecnologia e Arte

QUADRO N.º 2



(ver documento original)



8 - Observações:

Regime de Ensino a Distância.

9 - Plano de estudos:

Especialidade em Comunicação, Cultura e Arte

QUADRO N.º 3



(ver documento original)



Especialidade em Computação, Tecnologia e Arte



(ver documento original)



30 de novembro de 2021. - A Reitora, Carla Padrel de Oliveira.

314782974

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

  Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

• 2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

• 2016-09-13 - Decreto-Lei 63/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior