2021-11-09 - Decreto do Presidente da República 77/2021 - Presidência da República

Ratifica, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aprovado em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017

2021-11-09 - Decreto do Presidente da República 78/2021 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997

2021-11-09 - Resolução da Assembleia da República 283/2021 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, aprovado em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017

2021-11-09 - Resolução da Assembleia da República 284/2021 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997

2021-11-09 - Resolução da Assembleia da República 285/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que requalifique, de imediato, a Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, de Ferreira do Zêzere

2021-11-09 - Decreto-Lei 93/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade

2021-11-09 - Decreto-Lei 94/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação

2021-11-09 - Portaria 243/2021 - Finanças

Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário

2021-11-09 - Portaria 244/2021 - Saúde

Atualiza o programa formativo da área de especialização de ginecologia/obstetrícia