2021-11-19 - Declaração 19/2021 - Assembleia da República

Substituição de membro no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

2021-11-19 - Decreto-Lei 101/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Permite, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023, a utilização de veículos com idade não superior a 18 anos para o transporte de crianças

2021-11-19 - Decreto-Lei 102/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

2021-11-19 - Portaria 256/2021 - Economia e Transição Digital e Cultura

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística das Entidades da Área Governativa da Economia e Transição Digital

2021-11-19 - Portaria 257/2021 - Justiça

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

2021-11-19 - Portaria 258/2021 - Ambiente e Ação Climática

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea denominadas «FB7» e «FB8», localizadas no polo de captação da ETA das Braças, no concelho da Figueira da Foz

2021-11-19 - Portaria 259/2021 - Ambiente e Ação Climática

Segunda alteração à Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alcochete

2021-11-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 58/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Comissão de inquérito à operacionalização das Agendas Mobilizadoras