Resultados para o dia 2021-10-12
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Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de suíno «Bem-estar animal certificado»
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2021-10-12 -
Despacho
9908/2021 -
Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Delegação de competências na subdiretora da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, licenciada Isabel Maria de Almeida Ribeiro Passeiro, e autorização para delegar nos dirigentes de 1.º grau
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2021-10-12 -
Despacho
9909/2021 -
Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Delegação de competências nos dirigentes de 1.º grau da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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2021-10-12 -
Deliberação
1042/2021 -
Agricultura - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Nomeação do mestre Jorge Célio Murcho Fradique, em comissão de serviço, em regime de substituição, como coordenador do Gabinete de Segurança e Qualidade
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2021-10-12 -
Aviso
19239/2021 -
Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental
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Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Lúcia Celeste da Fonseca Sousa
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Poderes processuais de atuação no processo de contraordenação
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2021-10-12 -
Despacho (extrato)
9911/2021 -
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto
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Conclusão com sucesso do período experimental na carreira/categoria de técnico superior dos trabalhadores Luis de Jesus Fernandes e Pedro Pereira Lourenço
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Regulamento Específico do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas
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