Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior e nomeação do júri do período experimental
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 4148/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 março, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o trabalhador Luis da Cruz Gomes Santos, com efeitos a 01 de julho de 2021, tendo o mesmo sido posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental do trabalhador terá a seguinte composição:
Presidente: Rita Carvalho, Chefe de Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos;
1.ª Vogal Efetiva: Ana Rita Gonçalves, Técnica Superior;
2.ª Vogal Efetiva: Ana Sofia Lima, Técnica Superior;
1.º Vogal Suplente: Nuno Alves, Técnico Superior;
2.ª Vogal Suplente: Manuela Gomes, Técnica Superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de Técnico Superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009 (ACT), aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da LTFP.
17/09/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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