2021-01-29 - Decreto do Presidente da República 10/2021 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração

2021-01-29 - Decreto-Lei 9/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas

2021-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza

2021-01-29 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços postais

2021-01-29 - Portaria 24/2021 - Cultura

Estabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2021-01-29 - Portaria 25/2021 - Saúde

Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água

2021-01-29 - Declaração de Retificação 2/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência

2021-01-29 - Decreto 3-D/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-01-29 - Decreto Regulamentar Regional 1-D/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, de 28 de janeiro, que renova o estado de emergência

2021-01-29 - Portaria 25-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais