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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Lei 57/2020 - Assembleia da República

    Estabelece normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, à primeira alteração à Lei n.º 66/2015, de 6 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Decreto-Lei 62/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa, no concelho de Castelo de Paiva

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 66/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza as entidades adjudicantes do Ministério da Defesa Nacional a realizar a despesa com aquisição de serviços de higiene e limpeza

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 67/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo de combustíveis operacionais

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 68/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Marinha a realizar despesa com a aquisição e fornecimento contínuo de géneros alimentares

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Mapa Oficial 3/2020 - Comissão Nacional de Eleições

    Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 68-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

  • Tem documento Em vigor 2020-08-28 - Portaria 207-A/2020 - Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática

    Segunda alteração à Portaria n.º 136/2020, de 4 de junho, alterada pela Portaria n.º 139-A/2020, de 12 de junho, que procede, para o ano de 2020, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação, como praias de banhos, das praias marítimas e das praias de águas fluviais e lacustres, em território nacional

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