2020-08-17 - Lei 37/2020 - Assembleia da República

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

2020-08-17 - Resolução da Assembleia da República 74/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose

2020-08-17 - Decreto-Lei 59/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos

2020-08-17 - Decreto-Lei 60/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o mecanismo de emissão de garantias de origem para gases de baixo teor de carbono e para gases de origem renovável, atualizando as metas de energia de fontes renováveis

2020-08-17 - Portaria 196/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regista alterações aos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Porto

2020-08-17 - Portaria 197/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas

2020-08-17 - Decreto Regulamentar Regional 20/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regime Jurídico da Carreira Específica de Guarda-Florestal da Administração Regional Autónoma dos Açores

2020-08-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 38/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora