2020-07-24 - Resolução da Assembleia da República 47/2020 - Assembleia da República

Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes

2020-07-24 - Resolução da Assembleia da República 48/2020 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

2020-07-24 - Decreto-Lei 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde

2020-07-24 - Portaria 175/2020 - Justiça

Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão

2020-07-24 - Portaria 176/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT)

2020-07-24 - Portaria 177/2020 - Saúde

Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar

2020-07-24 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 33/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional da Madeira que o subsídio social de mobilidade seja atribuído em todos os meses do ano

2020-07-24 - Lei 27-A/2020 - Assembleia da República

Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas