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Resolução da Assembleia da República 48/2020, de 24 de Julho

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Sumário

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 48/2020

Sumário: Eleição para o Conselho Superior da Magistratura.

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 218.º da Constituição e do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei 21/85, de 30 de julho, republicado pela Lei 67/2019, de 27 de agosto, e alterado pela Lei 2/2020, de 31 de março, eleger como vogais do Conselho Superior da Magistratura:

Efetivos:

Victor Manuel Pereira de Faria.

Fernando Licínio Lopes Martins.

Inês Vieira da Silva Ferreira Leite.

António Alberto Vieira Cura.

António José Barradas Leitão.

André Filipe Oliveira de Miranda.

Telma Solange Silva Carvalho.

Suplentes:

Paulo Rui da Costa Valério.

Luís Paulo Elias Pereira.

Carla Susana Gomes dos Santos Naia.

Aprovada em 10 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

113408849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4186132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-30 - Lei 21/85 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-27 - Lei 67/2019 - Assembleia da República

    Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho

  • Tem documento Em vigor 2020-03-31 - Lei 2/2020 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2020

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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