2020-07-17 - Decreto-Lei 40/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

2020-07-17 - Portaria 173/2020 - Economia e Transição Digital e Finanças

Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

2020-07-17 - Portaria 174/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho

2020-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 27/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2018

2020-07-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 28/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2018

2020-07-17 - Decreto Regulamentar Regional 39/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

2020-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 53-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o governador do Banco de Portugal

2020-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 53-C/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a concessão pela República Portuguesa de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S. A., bem como as minutas dos respetivos contrato de financiamento e acordo complementar ao contrato de financiamento