2020-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio

2020-06-23 - Resolução do Conselho de Ministros 47/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Kirchhoff Automotive Portugal, S. A., HILODI - Historic Lodges & Discoveries, S. A., MAAP - MA Automotive Portugal, S. A., e DS Smith Paper Viana, S. A.

2020-06-23 - Portaria 153/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde

Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem

2020-06-23 - Portaria 154/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde

Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica

2020-06-23 - Portaria 155/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros

2020-06-23 - Decreto Legislativo Regional 13/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual

2020-06-23 - Portaria 155-A/2020 - Agricultura

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional