2020-06-16 - Resolução da Assembleia da República 28/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, para defesa do rio Tejo e demais bacias hidrográficas dos rios internacionais e seus afluentes

2020-06-16 - Resolução da Assembleia da República 29/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde

2020-06-16 - Decreto-Lei 25/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública a proceder ao pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 e 2018

2020-06-16 - Decreto-Lei 26/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado

2020-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada

2020-06-16 - Portaria 141/2020 - Educação

Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD)

2020-06-16 - Resolução do Conselho de Ministros 45-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais