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  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4826/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo na coordenadora do Posto de Atendimento de São Sebastião da Pedreira

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4827/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo na coordenadora do Posto de Atendimento do SEF na Loja do Cidadão de Odivelas

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4828/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo no chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4829/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo no coordenador do posto de atendimento do SEF na Loja do Cidadão do Cacém

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4830/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo na coordenadora do Posto de Atendimento do SEF em Alverca

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4831/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo no coordenador do Posto de Atendimento do SEF no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4832/2020 - Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

    Delegação de competências do diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo no coordenador do Posto de Atendimento do SEF em São Sebastião da Pedreira

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4833/2020 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Delega poderes no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, Doutor Pedro Manuel Morim Cepa de Sá Moreira

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4834/2020 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Designa como técnico especialista para o Gabinete da Secretária de Estado da Justiça o licenciado Nuno Miguel Pinto Moreira para exercer funções nas áreas da gestão de projetos de transformação digital, inovação e design de serviços

  • Tem documento Em vigor 2020-04-22 - Despacho 4835/2020 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

    Designa para o cargo de vice-presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a mestre Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda

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