2020-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 25/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Exonera a diretora executiva do grupo de projeto Portugal Film Commission e designa nova diretora executiva

2020-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 26/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros às escolas particulares de educação especial, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2020/2021

2020-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 27/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a aquisição de serviços de interligação entre redes lógicas e de comunicações de dados para as escolas públicas dos ensinos básico e secundário e organismos do Ministério da Educação

2020-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 28/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à substituição do representante nacional na comissão bilateral a que se refere o artigo 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé

2020-04-16 - Portaria 93/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - SINTTAV

2020-04-16 - Portaria 94/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio a retalho de produtos alimentares)

2020-04-16 - Portaria 94-A/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social