2020-03-09 - Resolução da Assembleia da República 14/2020 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a alteração da Portaria n.º 296/2019, de 9 de setembro, sobre a comparticipação das fórmulas elementares que se destinem a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

2020-03-09 - Decreto-Lei 8/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo as Diretivas de Execução (UE) 2019/68 e 2019/69

2020-03-09 - Portaria 63/2020 - Agricultura

Terceira alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2020-03-09 - Decreto Legislativo Regional 7/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020