2020-03-18 - Portaria 74/2020 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de assistência técnica às estações de recolha de dados biométricos (ERDB) da Vision Box - Soluções de Visão por Computador, S. A.

2020-03-18 - Portaria 75/2020 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de aluguer operacional de veículos (AOV)

2020-03-18 - Portaria 76/2020 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à revogação das portarias de criação dos cursos profissionais constantes no anexo à presente portaria

2020-03-18 - Decreto Regulamentar Regional 23/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira

2020-03-18 - Portaria 76-A/2020 - Agricultura

Décima alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, oitava alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, e quarta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro

2020-03-18 - Portaria 76-B/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração à Portaria n.º 71-A/2020

2020-03-18 - Decreto do Presidente da República 14-A/2020 - Presidência da República

Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

2020-03-18 - Resolução da Assembleia da República 15-A/2020 - Assembleia da República

Autorização da declaração do estado de emergência