Resultados para o dia 2020-03-17
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2020-03-17 - Despacho 3359/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Declara a utilidade pública com carácter de urgência das expropriações das parcelas necessárias à execução da obra «Centro Inspetivo do Porto de Leixões»
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2020-03-17 - Despacho 3360/2020 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro - reprogramações temporais, físicas e financeiras
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2020-03-17 - Despacho 3361/2020 - Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Delegação de competências da presidente da comissão diretiva no vogal executivo do Programa Operacional Regional do Centro
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Delegação de competências da Ministra da Agricultura no diretor-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), mestre Gonçalo Mendes de Freitas Leal
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Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro (área da contratação pública)
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Consolidação no mapa de pessoal do Tribunal Constitucional da mobilidade na carreira/categoria da assistente técnica Anabela de Jesus Dias
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Data da eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
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Regulamento da CMVM em matéria de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
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Candidatura ao curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria
Alguns resultados poderão ter sido removidos ao abrigo do direito ao esquecimento. Ver, por favor, Direito ao Esquecimento.