Aviso (extrato) n.º 4521/2020

Sumário: Data da eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Nos termos do n.º 4 do artigo 37.º e do artigo 3.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Deliberação 145/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 7 de fevereiro de 2004, e Deliberação (extrato) n.º 596/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2010), anuncia-se que a eleição dos vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a que se reporta a alínea c) do n.º 1 do artigo 75.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, terá lugar no dia 22 de maio de 2020.

3 de março de 2020. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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