Sumário: Recrutamento por mobilidade na categoria de um técnico superior a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro (área da contratação pública).
Recrutamento por mobilidade de um Técnico Superior Jurista a afetar ao Departamento Administrativo e Financeiro
Carreira/Categoria: Técnico Superior;
Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem, até à 6.ª posição remuneratória nível 31 ((euro) 2.025,35);
Suplemento Mensal: O suplemento remuneratório encontra-se previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro;
Relação Jurídica Exigida: CTFP por tempo indeterminado;
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito;
Caracterização do Posto de Trabalho:
Executar as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, correspondente ao grau de complexidade 3, no âmbito das atribuições em matéria de Contratação Pública do Departamento Administrativo e Financeiro, compreendendo, entre outras, as seguintes atividades:
Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa;
Condução de procedimentos de contratação pública - lançamento e acompanhamento, com a elaboração das peças do procedimento, informações, notificações e comunicações;
Participação em júris de procedimentos de empreitadas, de aquisição de bens e de serviços.
Elaboração de contratos de empreitadas, de aquisição de bens e de serviços;
Perfil Profissional Pretendido:
Experiência profissional na área da contratação pública;
Formação em contratação pública, contabilidade pública, direito administrativo;
Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador e conhecimento da plataforma Base (Contratos Públicos On-Line);
Competências:
Orientação para resultados;
Aptidão para trabalhar em equipa;
Capacidade de resistência à pressão e a contrariedades;
Aptidão/capacidade organizacional.
Observações:
Método de seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista.
Apenas serão convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo curriculum vitae tenha sido objeto de avaliação mais favorável.
As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como certificado de habilitações literárias e certificados de formação, sem prejuízo de quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.
Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de "O Século", n.º 111, 1249-117 Lisboa.
Data limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
26 de fevereiro de 2020. - A Secretária-Geral, Ana Maria Neto.
313059244
