2020-12-18 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024

2020-12-18 - Portaria 292/2020 - Administração Interna

Segunda alteração à Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto, alterada pela Portaria n.º 106/2015, de 13 de abril, que regula as condições específicas da prestação dos serviços de segurança privada

2020-12-18 - Portaria 293/2020 - Administração Interna e Cultura

Primeira alteração à Portaria n.º 102/2014, de 15 de maio, que estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados

2020-12-18 - Portaria 294/2020 - Administração Interna e Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 261/2013, de 14 de agosto, que estabelece os termos e as condições de utilização de assistentes de recinto desportivo em espetáculos desportivos realizados em recintos desportivos em que seja obrigatório disporem de sistema de segurança

2020-12-18 - Portaria 294-A/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece uma suspensão temporária e limitada da aplicação das normas previstas nos n.os 3 a 6 do artigo 7.º da Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro

2020-12-18 - Portaria 294-B/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

2020-12-18 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 38-A/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores

2020-12-18 - Decreto Regulamentar Regional 28-A/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, nas deslocações por via aérea no território da Região Autónoma dos Açores