Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 38-A/2020/A, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 245/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-18
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Data:
2020-12-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38-A/2020/A
Sumário: Aprova o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do artigo 34.º e do n.º 3 do artigo 44.º da Lei 2/2009, de 12 de janeiro, aprovar o Programa do XIII Governo Regional dos Açores.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de dezembro de 2020.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
113823755
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4355633.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-01-12 -
Lei
2/2009 -
Assembleia da República
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e procede à sua republicação
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