2020-10-30 - Declaração de Retificação 41/2020 - Assembleia da República

Retifica a n.º Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto, «Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis»

2020-10-30 - Declaração de Retificação 42/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 233/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020

2020-10-30 - Aviso 53/2020 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte formulado uma declaração em conformidade com o artigo 65.º à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2020-10-30 - Portaria 257/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Alteração ao Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021

2020-10-30 - Portaria 257-A/2020 - Saúde

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia)

2020-10-30 - Decreto do Presidente da República 51-A/2020 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

2020-10-30 - Decreto do Presidente da República 51-B/2020 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta

2020-10-30 - Decreto do Presidente da República 51-C/2020 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

2020-10-30 - Decreto do Presidente da República 51-D/2020 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Telavive

2020-10-30 - Decreto do Presidente da República 51-E/2020 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque