Resultados para o dia 2020-10-02
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Nomeação da juíza de direito Dr.ª Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso Pessoa para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
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Renovação da comissão de serviço de secretária de tribunal superior
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Turnos da Comarca de Beja no período de setembro a dezembro de 2020
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Delegação de competências nos secretários judiciais da Comarca Lisboa Oeste
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Delegação de poderes do plenário no presidente com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura
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Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça
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2020-10-02 - Despacho (extrato) 9547/2020 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador da República
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Distribuição de pelouros e delegação de competências nos membros do conselho de administração
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Declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S. A., referente aos exercícios de 2016 e 2017
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Regulamento que estabelece as regras sobre a transparência dos principais meios de financiamento e sobre o relatório anual de governo societário das entidades que prosseguem atividades de comunicação social