Sumário: Nomeação da juíza de direito Dr.ª Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso Pessoa para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvida a Juíza Conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeio a Juíza de Direito Dr.ª Teresa Cláudia Jordão Carvalheiro de Castro Veloso Pessoa para exercer funções de Assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 15 de setembro de 2020.
A nomeada exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
15 de setembro de 2020. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
313565487
