Sumário: Renovação da comissão de serviço de secretária de tribunal superior.
Nos termos do disposto no artigo 37.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/1999, de 26 de agosto renovo a comissão de serviço da Senhora Secretária de Tribunal Superior, Maria Filomena Alves Leal, com o número mecanográfico n.º 18132, no exercício das funções no Tribunal da Relação do Porto como Secretária de Tribunal Superior, com produção de efeitos a 01 de setembro de 2020.
9 de julho de 2020. - O Presidente, Nuno Ataíde das Neves.
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