2020-10-16 - Decreto do Presidente da República 50/2020 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017

2020-10-16 - Resolução da Assembleia da República 80/2020 - Assembleia da República

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017

2020-10-16 - Decreto-Lei 88/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Amplia o termo do prazo para a conclusão dos projetos de investimento no âmbito do Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas

2020-10-16 - Decreto-Lei 89/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde

2020-10-16 - Portaria 245/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prorrogação dos contratos das medidas Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade, Contrato Emprego-Inserção (CEI) e Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)

2020-10-16 - Decreto Legislativo Regional 27/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Determina a cessação de vigência de decretos legislativos regionais publicados entre 1997 e 2018

2020-10-16 - Portaria 245-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas

2020-10-16 - Declaração de Retificação 40-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro