2019-08-07 - Decreto do Presidente da República 46/2019 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019

2019-08-07 - Lei 57/2019 - Assembleia da República

Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho

2019-08-07 - Resolução da Assembleia da República 137/2019 - Assembleia da República

Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019

2019-08-07 - Decreto 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à exclusão e submissão ao regime florestal total de parcelas da Mata Nacional das Dunas da Gafanha

2019-08-07 - Decreto Legislativo Regional 20/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional

2019-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 17/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019

2019-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 5/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode