Decreto do Presidente da República n.º 46/2019
de 7 de agosto
Sumário: Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:
É ratificado o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 137/2019, em 15 de maio de 2019.
Assinado em 14 de junho de 2019.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 30 de julho de 2019.
Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
112500084