2019-08-23 - Lei 65/2019 - Assembleia da República

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

2019-08-23 - Resolução da Assembleia da República 154/2019 - Assembleia da República

Programa Nacional de Investimentos 2030

2019-08-23 - Decreto-Lei 122/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária

2019-08-23 - Declaração de Retificação 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019

2019-08-23 - Portaria 261/2019 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Alteração às Portarias n.os 271/2006, 273/2006, 405/2003, 129/2002, 338/2001, 294/2001, 295/2001, 296/2001, 297/2001, 1226-DF/2000, 1226-DU/2000, 1226-EC/2000 e 1226-ED/2000