Declaração de Retificação n.º 40/2019
Sumário: Retifica a Portaria 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019.
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 231/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No sumário, onde se lê:
«Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).»
deve ler-se:
«Regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).»
Secretaria-Geral, 19 de agosto de 2019. - O Secretário-Geral, David Xavier.
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