2019-08-14 - Despacho 7208/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde

Designa a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., à Entidade Pública Contratante, no âmbito da formação de médicos internos

2019-08-14 - Portaria 502/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Autoriza a Direção-Geral do Território a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução de três contratos de AOV - Aluguer Operacional de Veículos

2019-08-14 - Aviso 12932/2019 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Comando-Geral da Polícia Marítima

Abertura do concurso para ingresso no curso de formação de agentes da Polícia Marítima

2019-08-14 - Louvor 391/2019 - Defesa Nacional - Polícia Judiciária Militar

Louvor atribuído à 1.º SAR ETC, NI 9336005, Cheila Eliana Rato Jardinha Dias, pela forma eficaz, dedicada, responsável e eficiente como desempenhou as funções de adjunta da Secção de Transportes da Polícia Judiciária Militar (PJM)

2019-08-14 - Despacho 7209/2019 - Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Aprovação do equipamento cinemómetro-radar da marca Jenoptik, modelo TraffiStar (versões SR590 e SR390), para uso no controlo e fiscalização do trânsito

2019-08-14 - Declaração (extrato) 55/2019 - Administração Interna - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado das Autarquias Locais, por despacho de 3 de junho de 2019, a pedido da Câmara Municipal de Penafiel, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência de uma parcela

2019-08-14 - Despacho 7210/2019 - Administração Interna - Inspeção-Geral da Administração Interna

Delegação de competências da Inspetora-Geral da Administração Interna no Diretor de Serviços

2019-08-14 - Aviso 12933/2019 - Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional

Aplicação da pena disciplinar de demissão ao agente principal M/146177, Gil Emanuel Costa Oliveira Monteiro de Miranda

2019-08-14 - Deliberação 869/2019 - Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor Regional da Mobilidade e dos Transportes do Algarve, de Maria Manuela de Sousa Nascimento

2019-08-14 - Despacho 7211/2019 - Justiça - Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Determina, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, do licenciado José Luis Loureiro de Vasconcelos Dias, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019