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  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Aviso 12192/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Maria Felismina Carmelo Grazina

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Aviso 12193/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de técnica superior

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Aviso 12194/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Autorização da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Ana Paula Carvalho Silva Sobral

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Portaria 464/2019 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

    Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato de empreitada de conclusão das obras de modernização da Escola Secundária João de Barros, no Seixal

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6767/2019 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico Militar, Brigadeiro-General Paulo Emanuel Maia Pereira

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6768/2019 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Diretor da Direção de Infraestruturas

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6769/2019 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Cavalaria n.º 3

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6770/2019 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Infantaria n.º 1

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6771/2019 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante da Unidade de Apoio da Brigada de Reação Rápida

  • Tem documento Em vigor 2019-07-30 - Despacho 6772/2019 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante do Regimento de Comandos

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