Resultados para o dia 2019-06-24
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Regulamento de sinalização do trânsito
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Prorrogação do prazo de funcionamento da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
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Aprova a minuta de aditamento ao contrato de serviço noticioso e informativo de interesse público a celebrar entre o Estado Português e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de refeições confecionadas destinadas à população dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais
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2019-06-24 -
Declaração de Retificação
30/2019 -
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, das Finanças, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 20 de maio de 2019
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2019-06-24 -
Portaria
191/2019 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regula a prova da situação escolar para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo, bem como da atribuição das prestações por morte e manutenção da pensão de sobrevivência do regime geral de segurança social
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2019-06-24 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
12/2019/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Atribuição de insígnias honoríficas açorianas
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2019-06-24 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
19/2019/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano económico de 2017
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