Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2019/A

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas

Com a aprovação do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, que instituiu as insígnias honoríficas açorianas, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretendeu prestar homenagem a pessoas singulares ou coletivas que, em múltiplas vertentes da sua atuação e em atos com os mais diversos enquadramentos, se hajam distinguido em benefício da comunidade e na valorização da Região Autónoma dos Açores.

A materialização desses símbolos de agraciamento operou-se através do Decreto Legislativo Regional 10/2006/A, de 20 de março, reportando-se ao ano de 2006 a primeira atribuição e entrega das insígnias honoríficas açorianas.

A atribuição das insígnias honoríficas açorianas, para além de representar o reconhecimento público para com os cidadãos ou instituições que, ao longo dos anos, contribuíram de forma expressiva para consolidar a identidade histórica, cultural e política do povo açoriano, pretende também, de forma simbólica, estimular a continuidade e emergência de feitos, méritos e virtudes com especial relevo na construção do nosso património insular.

Continuar a distinguir, formal e solenemente, o inestimável contributo daqueles que se notabilizaram com o seu labor, a sua arte ou o seu pensamento simboliza a perpetuação da nossa própria identidade.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 36/2002/A, de 28 de novembro, resolve:

1 - Atribuir as seguintes insígnias honoríficas açorianas:

Insígnia Autonómica de Valor

Comando da Zona Marítima dos Açores - Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada (MRCC Delgada)

Insígnia Autonómica de Reconhecimento

Francisco Inácio da Silveira de Sousa Pereira Forjaz de Lacerda (a título póstumo)

Frederico de Menezes Avelino Machado (a título póstumo)

Genuíno Alexandre Goulart Madruga

Manoel Tomaz Gaspar da Costa

Milton Augusto de Azevedo de Morais Sarmento

Nuno Sequeira Correia de Sá

Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA)

Insígnia Autonómica de Mérito Profissional

Carlos Manuel Pimentel Enes

Maria João Maciel Jorge Dodman

Insígnia Autonómica de Mérito Industrial, Comercial e Agrícola

Carlos Manuel da Silva

João Silveira Tavares

Maria de Jesus dos Santos Bettencourt Félix (a título póstumo)

Maria de Melo Pacheco de Medeiros

Renato Manuel Gonçalves Goulart

Vasco Elias Bensaude (a título póstumo)

Confraria do Queijo São Jorge

Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

Adelino Paim de Lima Andrade

António de Fraga Pimentel (a título póstumo)

Clélia de Fátima de Brito Nunes Vicente

Guilherme João de Fraga Gomes (a título póstumo)

João de Brito do Carmo Menezes

Luís Miguel Costa Oliveira Mota dos Santos (a título póstumo)

Manuel António das Matas dos Santos

Associação Cultural AngraJazz

Clube Desportivo Escolar Flores

Filarmónica «Clube União Instrução e Recreio»

Instituto São João de Deus - Casa de Saúde de São Rafael e Casa de Saúde de São Miguel

Santa Casa da Misericórdia das Velas

2 - Determinar que a presente resolução produza efeitos a partir da data da sua aprovação.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 4 de junho de 2019.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

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