2019-04-16 - Decreto do Presidente da República 30/2019 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Vítor Paulo da Costa Sereno como Embaixador de Portugal não residente na Costa do Marfim

2019-04-16 - Decreto do Presidente da República 31/2019 - Presidência da República

É nomeado o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo como Embaixador de Portugal não residente na Albânia

2019-04-16 - Decreto-Lei 50/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias

2019-04-16 - Decreto 13/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 23 de novembro de 2016

2019-04-16 - Decreto 14/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova, para adesão, a Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, em 29 de março de 1972

2019-04-16 - Portaria 117/2019 - Saúde

Define o regime excecional de comparticipação nos medicamentos que incluem a substância ativa somatropina (hormona do crescimento), no tratamento de doentes com as situações patológicas previstas no artigo 2.º

2019-04-16 - Resolução do Conselho de Ministros 69-A/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Reconhece a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve

2019-04-16 - Portaria 117-A/2019 - Ambiente e Transição Energética

Efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve