2019-04-10 - Decreto-Lei 46/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

2019-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 64/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar

2019-04-10 - Resolução do Conselho de Ministros 65/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2019-04-10 - Portaria 105/2019 - Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»

2019-04-10 - Portaria 106/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2019-04-10 - Portaria 107/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

2019-04-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 6/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira

2019-04-10 - Decreto Regulamentar Regional 5/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF)

2019-04-10 - Decreto Regulamentar Regional 6/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro