Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2019
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), é, nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, um instituto público de regime especial, integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, sob superintendência e tutela do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O conselho diretivo da FCT, I. P., é composto por um presidente, um vice-presidente e dois vogais, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ciência, tecnologia e ensino superior, para um mandato de três anos, renovável, no máximo, três vezes consecutivas.
Tendo os atuais membros do conselho diretivo da FCT, I. P., terminado o seu mandato, cumpre proceder à designação dos membros deste órgão para o novo mandato.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 5.º e 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Helena Margarida Nunes Pereira, José Paulo Afonso Esperança, Nuno Miguel Feixa Rodrigues e Maria Emília Leal Pereira de Moura, respetivamente para os cargos de presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução, da qual faz parte integrante.
2 - Autorizar os designados Helena Margarida Nunes Pereira, José Paulo Afonso Esperança e Nuno Miguel Feixa Rodrigues a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar os designados Helena Margarida Nunes Pereira e José Paulo Afonso Esperança a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de abril de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas Curriculares
Helena Margarida Nunes Pereira
Nasceu em Coimbra, em 1949.
É engenheira química-industrial (Instituto Superior Técnico, 1972), com doutoramento (Dr.rer.nat.) pela Universidade de Hamburgo (1976), equiparação a Doutoramento em Engenharia Química (1976) e agregação no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1984).
É professora catedrática do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, desde 1993, onde foi presidente do Conselho Científico, coordenadora do Centro de Estudos Florestais e diretora do programa doutoral SUSFOR - Sustainable Forests and Products.
É vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., desde 2017 até ao presente.
Desempenhou cargos de gestão e coordenação académica e científica em Universidades, Institutos Politécnicos e Institutos de Investigação, de que se salientam: reitora (2011) e vice-reitora (2007-2011) da Universidade Técnica de Lisboa; pró-reitora na Universidade do Algarve (1989-1992) e presidente da Comissão Instaladora da Unidade de Ciência e Tecnologia de Recursos Aquáticos; presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologia no Instituto Politécnico de Faro; coordenadora do Departamento de Ciências do Instituto de Investigação Científica e Tropical.
A investigação científica que desenvolve é na área da biomassa, produtos florestais e biorrefinarias. Os resultados originais foram publicados internacionalmente em mais de 300 artigos, principalmente nas áreas da química, biotecnologia, ciência dos materiais, ciências florestais e de produtos florestais, em revistas com processo de revisão por pares indexadas na Web of Science. Entre outros temas dedicou-se ao estudo da cortiça e do sobreiro, e é autora de um livro de referência publicado pela Elsevier Publ. sobre o tema: Cork: biology, production and uses. É coinventora de duas patentes internacionais e foi finalista do European Inventor Award 2013, na categoria Indústria, do European Patent Office.
Foi coordenadora geral de oito projetos europeus em consórcio e de 20 projetos nacionais, tendo sido parceira de muitos outros projetos europeus e nacionais. Orientou 31 teses de doutoramento concluídas e orienta 8 teses de doutoramento em curso. Como resultado da sua investigação foram-lhe atribuídos, por exemplo: Prémio Científico ULisboa/Santander (2016), Prémio de Mérito e Distinção ISA 100 anos (2011), Prémio Científico UTL/Santander (2008).
José Paulo Esperança
Professor catedrático de finanças e diretor da ISCTE Business School desde 2015. Foi fundador e presidente do AUDAX, centro de apoio ao empreendedorismo e às empresas familiares (entre 2005 e 2015) e da aceleradora de start-ups de base tecnológica BGI (Building Global Innovators) entre 2010 e 2019. Foi Pró-Reitor para as Relações Internacionais e o Empreendedorismo e Presidente do Departamento de Finanças e Contabilidade (2005-2007). Fora de Portugal, exerceu funções docentes e de consultoria na China, Angola, Moçambique, Brasil, Estados Unidos e Cabo Verde, tendo lecionado a disciplina de finanças empresariais no Mestrado em Gestão do ISCTE-IUL na Praia e no Mindelo.
Doutorou-se em economia no Instituto Universitário Europeu com uma tese sobre "A Decisão de Investimento das Empresas Multinacionais de Serviços". É coautor dos seguintes livros: "Finanças Empresariais", ed. Leya; "Empreendedorismo e Planeamento Financeiro", ed. Sílabo; "Manual sobre Estratégias de Internacionalização das Empresas Portuguesas", ed. ICEP; e "Corporate Governance no Espaço Lusófono", Texto Editores e Novo Atlas da Língua Portuguesa, Ed. Casa da Moeda e publicou diversos artigos em revistas financeiras e de gestão. Os seus interesses de investigação incidem no empreendedorismo, financiamento de PMEs, governação empresarial e impacto da proximidade linguística nos negócios internacionais.
Foi diretor financeiro e da produção da fábrica de móveis Olaio, entre 1983 e 1986 e diretor de planeamento da TMN em 1992. Foi delegado nacional do "SME Instrument" do programa da União Europeia Horizonte 2020 entre 2015 e 2018. É membro da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.
Nuno Miguel Feixa Rodrigues
Natural do Funchal, nascido em 1980, licenciou-se em Matemática e Ciências da Computação pela Universidade do Minho em 2003 e doutorou-se em Engenharia Informática, ramo de Fundamentos de Computação, pela Universidade do Minho em 2009. Foi investigador Postdoc entre 2009 e 2010, tendo colaborado no projeto Europeu CACE (Computer Aided Cryptography Engenharia), onde desenvolveu trabalho de investigação na criação de sistemas de inferência de tipos e semântica formal de linguagens de programação para domínios criptográficos.
Os seus principais interesses de investigação centram-se na aplicação de métodos formais de programação e análise ao desenvolvimento de jogos sérios e sistemas médicos, áreas em que intervém como membro do comité científico de diversas conferências internacionais, é autor de mais de 70 artigos científicos, coordena e está envolvido em vários projetos de investigação e desenvolvimento.
Foi membro fundador em 2010 do Digital Games Research Centre (DIGARC) no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, uma nova unidade de investigação científica dedicada às áreas de desenvolvimento de jogos digitais, designadamente computação gráfica, visão por computador, programação e interfaces físicas com o utilizador.
Foi diretor do DIGARC entre 2010 e 2018, período durante o qual estabeleceu protocolos e parcerias estratégicas de colaboração com as unidades de investigação Centro Algoritmi, Centro de Investigação em Psicologia e Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde.
Desde 2010 que mantém uma intervenção ativa nas comunidades científica e profissional, tendo criado em 2011 a Conferência Internacional IEEE Serious Games and Applications for Health, e desde 2018 que é Coordenador Geral Adjunto da Iniciativa Nacional Competências Digitais - Portugal INCoDe.2030.
No âmbito do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave assumiu vários cargos, nomeadamente como Diretor da Escola Superior de Tecnologia entre 2011 e 2017, membro do Conselho Geral entre 2014 e 2018, Coordenador da Divisão de Sistemas de Informação entre 2011 e 2015, e Presidente do Conselho Pedagógico entre 2015 e 2017.
Desde 2016 que é Professor Coordenador na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Maria Emília Leal Pereira de Moura
Nasceu em Lisboa, em 1952.
Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Universidade Técnica de Lisboa.
Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde novembro de 2016.
Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, desde dezembro 2015 a outubro 2016.
Diretora do Departamento de Gestão e Administração da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT), setembro 2009 a novembro 2015.
Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, XVII Governo Constitucional, abril 2005 a setembro 2009.
Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), funções de coordenação e gestão de projetos cofinanciados pelo QCA III, abril 2002 a março 2005.
Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia, XVII e XIV Governos Constitucionais, novembro 1995 a abril 2002.
Diretora na Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, 1995 (fevereiro-outubro)
Comissão Europeia, DG Emprego, Relações Industriais e Assuntos Sociais, Fundo Social Europeu (FSE), participação na negociação dos QCA I e II e dos Programas Operacionais na vertente FSE para Portugal; gestão, acompanhamento e controlo de Programas Operacionais da vertente FSE, 1989-1995.
Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE), 1987-1989.
Direções-Gerais de Preços, do Comércio não Alimentar e da Concorrência e Preços, 1974-1987.
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