Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2019/A

Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira

Considerando que o setor do turismo continua a dar um contributo importante para o desenvolvimento económico dos Açores e que as atividades lúdicas associadas ao turismo de natureza constituem, atualmente, um recurso relevante para a oferta e complementaridade do turismo na Região;

Considerando que a imagem dos Açores está intimamente associada ao turismo de natureza e aventura, tendo em conta o seu riquíssimo património natural, ao nível, por exemplo, das suas lagoas e cavidades vulcânicas;

Considerando a importância do pedestrianismo enquanto produto turístico, atendendo à quantidade e qualidade dos trilhos que compõem a rede de percursos pedestres existentes na Região Autónoma dos Açores, cujo regime jurídico foi consagrado pelo Decreto Legislativo Regional 30/2012/A, de 3 de julho;

Considerando o vasto e valioso património espeleológico existente no arquipélago dos Açores, derivado da sua natureza vulcânica e da presença de escoadas lávicas do tipo basáltico, que importa conhecer e proteger, mas também valorizar e potenciar;

Considerando que o turismo espeleológico, ou espeleoturismo, se configura como uma prática de grande potencial nos Açores e de grande importância para o setor turístico da ilha Terceira;

Considerando a evolução muito significativa do número de visitantes registado na Gruta do Natal nos últimos anos, com um crescimento acentuado sobretudo desde 2015, onde se registaram 11.623 visitas, verificando-se um aumento para 21.552 visitas em 2016 e para 29.299 em 2017;

Considerando que a proximidade entre os acessos à Gruta do Natal, à Lagoa do Negro e ao início do percurso pedestre dos Mistérios Negros, associada à beleza natural da área envolvente, leva a que esta zona seja uma das mais procuradas em termos turísticos na ilha Terceira;

Considerando que o pavimento do troço do Caminho Florestal 24 que faz a ligação entre a Estrada Regional 3-1.ª e o ponto de acesso à Gruta do Natal, à Lagoa do Negro e ao início do trilho pedestre dos Mistérios Negros, com uma extensão de aproximadamente 700 metros, se encontra em estado de elevada degradação;

Considerando ainda que, para além da proteção e salvaguarda do património natural dos Açores, compete ao Governo Regional garantir o acesso, em condições de segurança e de conforto, das populações e dos turistas aos pontos turísticos mais visitados das ilhas, assegurando e dinamizando assim o seu potencial ao nível turístico e económico.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional dos Açores:

Que proceda, com a maior brevidade possível, à repavimentação do troço do Caminho Florestal 24 que faz a ligação entre a Estrada Regional 3-1.ª e a zona de acesso à Gruta do Natal, à Lagoa do Negro e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de março de 2019.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís.

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