2019-03-06 - Decreto do Presidente da República 22/2019 - Presidência da República

É ratificado o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017

2019-03-06 - Resolução da Assembleia da República 35/2019 - Assembleia da República

Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017

2019-03-06 - Decreto 8/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara luto nacional de um dia pelas vítimas de violência doméstica

2019-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no 1.º semestre de 2021

2019-03-06 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica

2019-03-06 - Portaria 72-D/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.1, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020