Resultados para o dia 2019-03-21
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Nomeação do licenciado Manuel José Ferreira Duarte para o cargo de chefe de divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal
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Nomeação da Juíza Conselheira Helena Maria Ferreira Lopes como Juíza Conselheira do quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo
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Nomeação efetiva no Juízo de Comércio de Alcobaça - Juiz 2, do Juiz de Direito Dr. Ricardo Pedro Silva Rosa da Graça
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Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000: estrutura funcional e procedimentos da Autoridade Central
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2019-03-21 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 2/2019-R - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 2/2019-R, de 21 de fevereiro - Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2019
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Delegação de competências na Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
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Subdelegação de competências na Dr.ª Ana Paula Cabral
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Subdelegação de competências na Eng.ª Filomena da Conceição Bento Rodrigues Lobo, diretora do Departamento de Sistemas de Resíduos (DSR) e na Dr.ª Maria da Conceição da Silva Ribeiro, diretora do Departamento Administrativo, Financeiro e de Recursos Humanos (DAFRH)
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Subdelegação de competências na Eng.ª Susana Sá e Melo Rodrigues, diretora do Departamento da Qualidade (DQ), na Dr.ª Maria Alexandra Cerdeira Baptista Gonçalves da Cunha, diretora do Departamento de Sistemas de Águas (DSA) e no Eng.º Miguel Nuno Ramos Nunes, diretor do Departamento de Gestão Direta (DGD)
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Regulamento do Estudante Internacional