Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 17/2019-GP, de 1 de março - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, do artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeado, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2019, o Licenciado Manuel José Ferreira Duarte, para o cargo de Chefe da Divisão de Pessoal do Departamento de Gestão e Formação de Pessoal.
Junta-se nota curricular do nomeado.
01-03-2019. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular
Manuel José Ferreira Duarte
1 - Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).
2 - Ingressou na carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas - Sede (DGTC) em junho de 1999, tendo exercido funções, até abril de 2006, no Departamento de Auditoria I.
3 - De maio de 2006 a outubro de 2011, exerceu funções, como Técnico Verificador Superior, no Departamento de Controlo Prévio.
4 - De novembro de 2011 a outubro de 2013 exerceu funções, como Perito Nacional Destacado, no gabinete jurídico da Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia, em Bruxelas.
5 - De novembro de 2013 a setembro de 2016, exerceu funções, como Técnico Verificador Superior, no Departamento de Controlo Prévio.
6 - De outubro de 2016 a outubro de 2017 exerceu funções, como Técnico Especialista, no Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.
7 - De novembro de 2017 a dezembro de 2018 exerceu funções, como Adjunto do Secretário de Estado das Autarquias Locais do XXI Governo Constitucional.
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