2019-03-20 - Deliberação (extrato) 323/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Nuno Miguel Correia Raposo

2019-03-20 - Despacho 3063/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Catarina Santos da Cunha

2019-03-20 - Despacho (extrato) 3064/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos

2019-03-20 - Deliberação (extrato) 324/2019 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desdobramento da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul

2019-03-20 - Despacho 3065/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Cessação de funções do Assessor Militar do Exército no DIAP do Porto

2019-03-20 - Despacho 3066/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação de Assessor Militar da GNR para o DIAP do Porto

2019-03-20 - Despacho 3067/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Cessação de funções do Assessor Militar da GNR no DIAP do Porto

2019-03-20 - Despacho 3068/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação de Assessor Militar do Exército para o DIAP do Porto

2019-03-20 - Despacho (extrato) 3069/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta

2019-03-20 - Despacho 3070/2019 - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros