Despacho (extrato) 3064/2019, de 20 de Março
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos
Despacho (extrato) n.º 3064/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de março de 2019, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
13 de março de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312138566
- Extracto do Diário da República original:
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