Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Senhor General Chefe do Estado-Maior do Exército, por reunir as condições legalmente exigíveis para o exercício do cargo, nomeio o Coronel de Artilharia Jaime da Silva Sequeira para exercer as funções de Assessor Militar do Exército no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).
O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.
25 de fevereiro de 2019. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
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