Resultados para o dia 2019-03-20
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Renovação da comissão de serviço como Assessor no Supremo Tribunal de Justiça - Dr. Nuno Miguel Correia Raposo
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Nomeação, em comissão de serviço, da escrivã auxiliar Ana Catarina Santos da Cunha
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Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. António José Pinto da Fonseca Ramos
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2019-03-20 - Deliberação (extrato) 324/2019 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desdobramento da secção de contencioso tributário do Tribunal Central Administrativo Sul
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Cessação de funções do Assessor Militar do Exército no DIAP do Porto
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Nomeação de Assessor Militar da GNR para o DIAP do Porto
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Cessação de funções do Assessor Militar da GNR no DIAP do Porto
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Nomeação de Assessor Militar do Exército para o DIAP do Porto
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2019-03-20 - Despacho (extrato) 3069/2019 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora-geral-adjunta
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Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros