2019-02-26 - Lei 22/2019 - Assembleia da República

Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos

2019-02-26 - Decreto-Lei 30/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes

2019-02-26 - Portaria 69/2019 - Educação

Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

2019-02-26 - Decreto do Presidente da República 14-Q/2019 - Presidência da República

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General Joaquim Manuel Nunes Borrego, sendo promovido ao posto de General, produzindo os seus efeitos a 26 de fevereiro de 2019

2019-02-26 - Decreto do Presidente da República 14-R/2019 - Presidência da República

Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal