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Decreto do Presidente da República 14-R/2019, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019

de 26 de fevereiro

Tendo em consideração a Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho de 22 de maio de 2018, o Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição e do artigo 7.º da Lei 14/87, de 29 de abril, na sua redação atual, o seguinte:

É fixado o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

Assinado em 26 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

112102722

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3630132.dre.pdf .

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