Decreto do Presidente da República n.º 14-Q/2019

de 26 de fevereiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 2019, o Tenente-General Joaquim Manuel Nunes Borrego, sendo promovido ao posto de General, nos termos do n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, produzindo os seus efeitos a 26 de fevereiro de 2019.

Assinado em 26 de fevereiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 26 de fevereiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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